O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender, nesta quinta-feira, o acesso de Pablo Marçal (PRTB) a recursos públicos e à propaganda eleitoral. Essa medida cautelar permanecerá em vigor até que o tribunal conclua a análise do registro de candidatura do político.
A relatora do caso, Estela Aranha, justificou a decisão ao apontar o risco de que verbas públicas e espaço de propaganda sejam utilizados em favor de uma candidatura que apresenta fragilidades jurídicas. Ela destacou que 'o perigo do dano está caracterizado pelo risco da utilização de recursos públicos, de meios de propaganda eleitoral, em benefício de candidatura que em análise sumária mostra-se juridicamente inviável, notadamente pela provável ausência da condição de elegibilidade'.
Um dos fatores que pesa contra Marçal é uma condenação anterior por uso indevido dos meios de comunicação social durante sua candidatura à Prefeitura de São Paulo.
O Ministério Público Eleitoral argumentou que Marçal se apresentava como filiado ao União Brasil dentro do prazo legal para filiação partidária, que se encerrou em abril. O órgão registrou que 'é incontroverso que pesquisas em diversas fontes abertas na internet apontam, de modo convergente, que o impugnado Pablo Marçal apresentava-se publicamente como membro filiado ao partido União Brasil'.
Em resposta à decisão do TSE, a assessoria de Marçal informou que está reorganizando a agenda enquanto sua equipe jurídica avalia os próximos passos. Em comunicado, a equipe pediu que não sejam realizados debates e pautas eleitorais neste momento, mas enfatizou que a decisão não impede a atuação da imprensa.
A assessoria declarou: 'Recebemos, por meio de nosso corpo jurídico, informações sobre a decisão liminar proferida hoje pelo TSE. Considerando a decisão liminar do TSE que suspendeu o acesso a recursos públicos de campanha e a propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV, optamos por reorganizar a agenda de hoje enquanto o corpo jurídico analisa os próximos passos. Reforçamos que a decisão não impede a livre atuação da imprensa, e Pablo Marçal seguirá disponível para entrevistas dentro da pauta editorial de cada veículo.'
A equipe também afirmou que não se manifestará sobre o mérito do processo até que os argumentos da impugnação e da liminar sejam analisados, expressando esperança de que a decisão seja revista para que a candidatura prossiga normalmente.
