O Concurso Público de Campina Grande, conforme o Edital nº 01/2026, será atualizado em suas regras, com reabertura das inscrições para as vagas reservadas e readequação do cronograma, em cumprimento a uma decisão judicial. Essa decisão determina a reserva de 10% das vagas gerais para candidatos negros.
Organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), o concurso oferece 925 vagas para diferentes níveis de escolaridade e já conta com mais de 80 mil candidatos inscritos.
A decisão foi emitida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, no contexto da Ação Civil Pública nº 0826466-93.2026.8.15.0001, movida pelo Ministério Público da Paraíba. Embora o Município tenha apresentado recurso, o Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a liminar.
Com a manutenção da decisão, a Prefeitura de Campina Grande e a Comissão Supervisora do Concurso tomarão as medidas necessárias para garantir o cumprimento integral da determinação judicial, respeitando a posição jurídica da Administração.
A reabertura das inscrições ocorrerá por um período mínimo de dez dias, mas será restrita às vagas reservadas, não representando uma reabertura geral do concurso. Candidatos já inscritos poderão optar por concorrer às vagas reservadas sem custos adicionais.
O edital retificado incluirá a reserva de 10% das vagas por cargo, além de definir regras de concorrência, classificação, critérios de alternância e proporcionalidade nas convocações e procedimentos de heteroidentificação.
As alterações serão divulgadas pelos mesmos canais utilizados para a comunicação do concurso. Além disso, o cronograma do concurso será readequado, com as provas objetivas, que estavam agendadas para os dias 29 e 30 de agosto de 2026, sendo adiadas. A nova data será anunciada após a publicação do edital retificador.
