O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas das prefeituras de Arara, referentes a 2024, e de Juarez Távora, relativas ao exercício de 2022, durante sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira.
As principais irregularidades identificadas incluem o baixo recolhimento de contribuições previdenciárias, a excessiva contratação de servidores temporários, déficits orçamentários e o não cumprimento do mínimo de 25% de aplicação em educação.
Na mesma sessão, o TCE-PB aprovou as contas de 2023 das prefeituras de Olho d’Água, Araçagi e Alhandra. O julgamento de Olho d’Água aguardava o voto-vista do conselheiro Arnóbio Viana, que concordou com a relatora, conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, sobre a regularidade das contas.
Além disso, as contas de 2024 das prefeituras de Bom Jesus, Areal, Brejo dos Santos, Curral Velho, Diamante, Solânea e Casserengue foram aprovadas, embora a maioria tenha recebido ressalvas e recomendações sobre contratações temporárias e contribuições previdenciárias.
O colegiado também analisou um recurso ordinário do ex-prefeito de Amparo, Inácio Luiz Nóbrega da Silva, no qual foi dado provimento parcial. A decisão retirou um débito anteriormente imputado, mas manteve a irregularidade das contas.
O relator, conselheiro Deusdete Queiroga Filho, destacou que a defesa apresentou documentos que comprovam a utilização de materiais de construção em obras do município, afastando a falta de comprovação de aproximadamente R$ 105 mil em recursos.
O Tribunal também analisou uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) sobre a Secretaria de Estado da Saúde, visando verificar a efetividade de ações de prevenção à violência contra a mulher. A Corte decidiu acompanhar continuamente as políticas públicas relacionadas ao tema.
A sessão, que foi a 2.551ª do Tribunal Pleno, foi presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira e contou com a participação de outros conselheiros e da procuradora-geral do MPC, Elvira Samara Pereira de Oliveira.
