A Justiça de São Paulo decidiu, nesta segunda-feira, que a administração do governador Tarcísio de Freitas deve interromper qualquer ação para tomar posse de imóveis em um conjunto de prédios antigos. O governo tem a intenção de demolir essas estruturas para erguer sua futura sede na região central da capital paulista.
A liminar também impede que os ocupantes dos imóveis enfrentem restrições em seus direitos. Até o final do dia, a Procuradoria-Geral de São Paulo não havia sido notificada sobre a decisão, que é responsável por representar o governo estadual na Justiça.
Os prédios, localizados na Alameda Barão de Piracicaba, incluem dois casarões em condições precárias, que funcionaram como pensões. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do governo paulista está promovendo ações de reassentamento nesses locais. Ao mesmo tempo, a Fazenda Pública do Estado busca na Justiça a posse dos edifícios.
Outras construções na mesma quadra já foram desapropriadas após investigações do Ministério Público que revelaram a exploração do crime organizado em pensões. Esses imóveis foram demolidos recentemente.
A decisão judicial proíbe despejos forçados, após relatos de moradores sobre intimidações por parte de indivíduos que se apresentaram como funcionários da CDHU e agentes da Romu, grupo tático da Guarda Municipal. Representantes de ambos negaram as acusações de intimidação.
Simone de Fátima Ferreira, uma das moradoras, relatou que a abordagem de agentes da Romu ocorreu enquanto a reportagem estava presente. Ela também mencionou ter recebido uma ligação de uma funcionária da CDHU exigindo sua saída imediata do imóvel.
A gestão municipal afirmou que a Guarda Civil Metropolitana está no local a pedido da CDHU para evitar novas ocupações e garantir a segurança durante os trabalhos.
Simone expressou preocupação com a situação, afirmando que o controle de acesso ao prédio é constante e que a pressão para desocupar o imóvel é intensa. Ela também destacou que o apartamento prometido a ela pela Cohab ainda não está pronto.
A administração Tarcísio confirmou a ação de desapropriação dos imóveis, mas negou ter tomado medidas para forçar a saída dos ocupantes. O governo alegou que 65 famílias residiam nos prédios e que a CDHU estava cadastrando todos para atendimento habitacional.
Débora Ungaretti, do Observatório de Remoções da USP, contestou os números apresentados pelo Estado, afirmando que há pelo menos oito famílias que necessitam de moradia. A CDHU, no entanto, informou que atendeu as últimas cinco famílias cadastradas, que deixaram os imóveis voluntariamente.
Sobre Simone, a CDHU declarou que ela não está no programa de moradia, pois receberá um imóvel da Cohab. A camareira, por sua vez, pediu um complemento ao auxílio-aluguel que recebe do município para poder deixar sua ocupação atual.
