O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) emitiu um parecer que reconhece a existência de nepotismo nas nomeações realizadas na Prefeitura de Santa Luzia. O documento aponta irregularidades em quatro nomeações de familiares do prefeito Henry Maldiney de Lira Nóbrega e recomenda a aplicação de multa ao gestor, além de encaminhar o caso ao Ministério Público Estadual.
A denúncia foi apresentada por Ricardo Morais de Oliveira, que questionou a presença de nove parentes do prefeito em cargos políticos e comissionados. A Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisou a defesa e manteve parte das alegações, identificando situações que violam os princípios da moralidade e impessoalidade.
Entre os familiares mencionados estão a esposa do prefeito, Patrícia Nóbrega, que ocupa o cargo de secretária executiva da SEDES; a nora Ianka Duda Tomás, secretária executiva de Atenção à Saúde; o filho Pedro Henrique Morais Nóbrega, secretário de Finanças e Gestão; e a prima Katharine Maria de Lira Araújo Guedes, secretária executiva de Planejamento e Infraestrutura.
O MPC considerou que as nomeações de Patrícia e Ianka violam diretamente a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo. Quanto ao filho do prefeito, o parecer reconheceu a natureza política do cargo, mas destacou a falta de comprovação de qualificação técnica ou experiência gerencial adequada.
Em relação a Katharine, embora o parentesco não se enquadre diretamente na Súmula, o MPC concluiu que não havia evidências suficientes de sua qualificação para o cargo. O parecer também analisou as nomeações de outros familiares, como o irmão e tios do prefeito, que foram considerados justificáveis devido à natureza dos cargos.
Entretanto, a Auditoria ressaltou a preocupação com o conjunto das nove nomeações em áreas estratégicas, sugerindo que isso pode representar uma violação sistêmica aos princípios da moralidade e impessoalidade, além de indicar um possível aparelhamento da máquina pública.
O procurador Manoel Antônio dos Santos Neto recomendou a aplicação de multa ao prefeito e a regularização das situações irregulares. O parecer alerta que a continuidade dessas irregularidades pode resultar em glosa de despesas e impactar a análise das contas anuais do município. Também foi sugerida uma representação ao Ministério Público Estadual para a adoção de medidas cabíveis.
Vale destacar que o parecer do MPC ainda não é uma decisão definitiva do TCE-PB. O julgamento está agendado para o dia 10 de setembro de 2026, quando a 1ª Câmara do Tribunal deverá avaliar a denúncia.
