O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira, restabelecer a filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL), excluindo sua associação com o Partido Missão. Essa determinação garante que sua filiação ao PL seja considerada desde 30 de novembro de 2021, assegurando a continuidade de seu vínculo partidário.
A decisão do ministro Nunes Marques ocorreu após a Justiça Eleitoral ter impedido o registro da candidatura de Flávio à presidência, devido à sua suposta filiação ao Missão. Com a nova determinação, a campanha pode regularizar o registro da candidatura pelo PL.
Atendendo ao pedido de urgência da defesa do senador, Nunes Marques espera que o registro da candidatura e o plano de governo sejam formalizados ainda hoje. Flávio também programou a apresentação de seu plano de governo, intitulado 'Para o Brasil Vencer o Atraso', em uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
Na fundamentação de sua decisão, o ministro destacou que os documentos apresentados pela defesa comprovam que Flávio estava filiado ao PL de maneira regular e exclusiva. Ele observou que, pouco tempo depois, o sistema registrou a troca de filiação para o Missão sem qualquer manifestação de vontade do senador.
Nunes Marques enfatizou que a filiação partidária é uma condição essencial para a elegibilidade e não pode ser alterada por terceiros sem o consentimento do filiado. Ele também considerou que o fato de o Missão já ter um candidato à presidência torna improvável que Flávio tenha optado por mudar de partido.
Além de restabelecer a filiação ao PL, o TSE determinou a preservação dos registros de acesso ao sistema de filiação partidária, que serão enviados à Polícia Federal para investigar as circunstâncias da alteração no sistema. O TSE já negou que a inclusão do nome de Flávio no Missão tenha sido resultado de um ataque hacker, afirmando que houve 'uso indevido' da ferramenta.
