A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a suspensão e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que utilizarem seus veículos para abandonar ou auxiliar no abandono de animais nas ruas. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro, classificando essa prática como uma infração gravíssima.
De acordo com o projeto, a suspensão do direito de dirigir será de um ano, com a multa sendo multiplicada por dez. Se o animal abandonado for um cão ou gato, a suspensão aumenta para 18 meses. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente para se tornar lei.
A cassação da CNH ocorrerá se o motorista reincidir na infração dentro de um período de 24 meses. Além disso, a multa será dobrada caso o abandono resulte na morte, atropelamento ou lesão do animal. As punições também se aplicam ao abandono de animais utilizando embarcações.
O deputado Fred Costa (PRD-MG), responsável pelo relatório do projeto, destacou que o uso de veículos para abandonar animais aumenta o sofrimento e os riscos de morte, além de comprometer a segurança nas vias. Ele enfatizou que essa conduta é especialmente reprovável, pois envolve um deslocamento intencional do animal para locais onde o retorno ou resgate se torna difícil.
Costa também afirmou que o abandono de animais domésticos é uma prática de crueldade que contraria o dever constitucional de proteção da fauna.
