A Lei Maria da Penha, um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, celebra 20 anos de sua promulgação. Desde sua criação, a legislação alterou a percepção sobre esses crimes, que antes eram frequentemente minimizados.
Desde sua implementação, a norma passou por 18 modificações aprovadas pelo Congresso Nacional. Um dos avanços mais significativos ocorreu em 2018, com a introdução do crime de descumprimento de medida protetiva, que responsabiliza o agressor que ignora ordens judiciais de afastamento.
Em 2019, outra inovação importante foi a autorização para que delegados e policiais concedam medidas protetivas emergenciais em situações de risco iminente, especialmente em localidades sem a presença de um juiz.
Carla Jara, gerente de comunicação social da Associação Fala Mulher, ressalta que a Lei Maria da Penha evoluiu além do aspecto criminal. No entanto, ela aponta que ainda existem grandes obstáculos a serem enfrentados.
A rede de proteção evoluiu muito nos últimos anos, principalmente com a ampliação de serviços especializados. Teve maior articulação entre as políticas públicas que são a assistência social, a saúde, a segurança e a justiça. Mas ainda existem os desafios que é importante trazer, como a insuficiência de serviços em algumas regiões do Brasil e a demora em alguns atendimentos por questão de demanda, principalmente na questão da saúde mental,
afirma.
Em 2025, a lei passou a incluir a monitoração eletrônica do agressor por meio de tornozeleiras durante o cumprimento das medidas protetivas. Outras mudanças significativas foram a criação de um Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher e a introdução de novos conceitos, como a violência vicária, que envolve o uso de filhos ou familiares para atingir a vítima.
Rosana Pierucetti, advogada e presidente da ONG Recomeçar, que oferece assistência a vítimas de violência, descreve as fases do ciclo da violência.
O principal sinal é o afastamento social, quando a mulher deixa de receber visitas ou conversar livremente com familiares e amigos. Outros sinais de alerta incluem controle excessivo por parte do parceiro, mudança na forma de se vestir, queda da autoestima, comportamento ansioso ou depressivo, além de sinais físicos, como o aparecimento de marcas e lesões,
explica.
Duas décadas após sua criação, a Lei Maria da Penha permanece como um dos principais instrumentos na defesa dos direitos das mulheres no Brasil, sendo reconhecida internacionalmente no combate à violência de gênero.
