Na manhã desta quinta-feira (9), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu pela reprovação das contas do Instituto de Previdência dos Servidores de Caaporã (IPSEC) referentes ao exercício de 2023. O julgamento revelou irregularidades que comprometem a gestão previdenciária do município.
Entre os problemas destacados pelo TCE-PB, estão a falta de um plano atuarial e a insuficiência de recursos para assegurar o pagamento dos benefícios já concedidos aos segurados. Essas falhas foram consideradas prejudiciais à sustentabilidade financeira do regime próprio de previdência.
O julgamento foi presidido pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, com a participação dos conselheiros Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Durante a sessão, o colegiado analisou as contas do IPSEC e decidiu pela reprovação devido às inconsistências encontradas.
O Ministério Público de Contas da Paraíba também esteve presente, representado pelo procurador Luciano Andrade Farias, que acompanhou o julgamento.
As sessões da 1ª Câmara do TCE-PB são transmitidas ao vivo pela TV TCE, canal oficial do Tribunal no YouTube, permitindo que a população acompanhe os julgamentos, tanto presenciais quanto remotos.
