A Prefeitura de João Pessoa está presente em Brasília para a Oficina Técnica sobre a Implementação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O evento, promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), reúne representantes de órgãos ambientais de todo o Brasil.
O encontro tem como foco a aplicação da Lei nº 15.190/2025, buscando identificar convergências entre os entes federativos e definir instrumentos de regulamentação e transição para a nova legislação.
A programação da oficina, realizada nos dias 7 e 8 de julho, foi dividida em quatro blocos temáticos. No primeiro dia, os participantes abordaram temas como lista positiva e dispensas de licenciamento, atividades agropecuárias e de saneamento, condicionantes e impactos indiretos, planejamento urbano, financiamento ambiental, Mata Atlântica, comunidades tradicionais e unidades de conservação.
No segundo dia, o foco foi nos novos instrumentos criados pela legislação, incluindo a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), a Licença Ambiental Especial (LAE) e a Licença de Operação Corretiva (LOC). Também foram discutidos compromissos federativos e as necessidades de regulamentação para a implementação da Lei.
O secretário de Meio Ambiente de João Pessoa, Welison Silveira, destacou a importância da oficina para alinhar procedimentos entre os órgãos ambientais e fortalecer a atuação dos municípios. Ele afirmou que o trabalho resultará em clareza sobre as competências do Município em relação ao licenciamento ambiental, enfatizando a autonomia dos municípios em atividades de impacto local.
A oficina visa aprofundar a discussão sobre a aplicação da nova lei, buscando consensos entre os entes federativos e estabelecendo orientações comuns para sua implementação em todo o Brasil. O resultado esperado é a construção de diretrizes que promovam uma atuação coordenada dos órgãos ambientais.
