O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que institui o pagamento automático de pensão alimentícia por meio do sistema Pix, conhecido como "Pix Pensão" (PL 4.978/2023). A proposta, que já havia recebido aprovação na Câmara dos Deputados, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), visa facilitar o processo de pagamento das pensões alimentícias, tornando-o mais eficiente e seguro. De acordo com o texto, o pagamento mensal será depositado diretamente na conta do beneficiário e poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença.
A senadora Ana Paula Lobato destacou em seu parecer que a proposta representa uma solução
simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar
. Ela acredita que a automatização dos pagamentos deve reduzir litígios e facilitar a regularidade das parcelas.
O projeto estabelece que, ao determinar o pagamento da pensão, o juiz informará os dados necessários para o depósito, incluindo o valor mensal, o prazo de duração e as contas para débito e crédito. A proposta também prevê que, caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, suas contas poderão ser bloqueadas até o limite do valor da pensão em atraso. Para empresários individuais, os bens poderão ser indisponíveis e convertidos em penhora se a inadimplência persistir.
Atualmente, a legislação permite que a pensão alimentícia seja descontada diretamente da folha de pagamento do devedor. No entanto, em casos onde não há vínculo empregatício formal, a beneficiária precisa recorrer à Justiça para garantir o recebimento.
