O Senado Federal aprovou, na terça-feira (7), o projeto que institui o PIX Pensão, um sistema que possibilita a transferência automática de pensão alimentícia para a conta do beneficiário. A proposta, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O funcionamento do PIX Pensão permite que a pessoa que recebe a pensão alimentícia solicite ao juiz a autorização para que o pagamento seja realizado automaticamente a cada mês. Com a autorização, o banco responsável fará o débito na conta do devedor nas datas estipuladas pela Justiça e transferirá o valor para a conta do beneficiário ou de seu representante legal.
Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, a instituição financeira deverá notificar a autoridade supervisora. Nessa situação, outros ativos financeiros do devedor poderão ser bloqueados até que a dívida seja quitada. Essa regra também se aplica a empresários individuais.
Além disso, o texto aprovado determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve divulgar estatísticas periódicas sobre as ações relacionadas à pensão alimentícia. Essas estatísticas incluirão informações sobre o perfil dos beneficiários e dos devedores, garantindo o anonimato das partes envolvidas.
