Na última segunda-feira (6), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu uma audiência extrajudicial em João Pessoa, com o intuito de discutir soluções para os problemas enfrentados no entorno do complexo prisional PB1/PB2. O encontro ocorreu no auditório da Promotoria de Justiça da capital e contou com a participação de representantes de diversas instituições estaduais e municipais.
A audiência foi conduzida pelos promotores de Justiça Herbert Carvalho Serafim, Ricardo José de Medeiros e Silva e Edmilson de Campos Leite Filho. O foco principal foi estabelecer um diálogo entre os órgãos responsáveis por áreas como segurança, meio ambiente, assistência social e administração penitenciária, visando a definição de ações integradas.
Estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). A Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), embora convocada, não enviou representante.
Durante a audiência, foram destacados os principais desafios da região, como o desmatamento de áreas de Mata Atlântica, ocupações irregulares e o descarte inadequado de resíduos sólidos nas vias de acesso ao presídio. O MPPB também relatou indícios de atuação de facções criminosas, incluindo o uso de drones para introdução de materiais ilícitos na unidade prisional e ameaças de resgates violentos.
Além disso, o complexo prisional enfrenta problemas recorrentes de abastecimento de água e energia elétrica, e táticas criminosas como a utilização de lixo para criar barricadas e sistemas de monitoramento reverso para vigiar a atuação policial. A presença de pessoas em situação de rua e usuários de drogas na área também foi mencionada, demandando ações de assistência social.
O tema já é discutido judicialmente desde 2021, quando foi ajuizada uma Ação Civil Pública durante a pandemia de Covid-19. Na época, o pedido de medida liminar não foi concedido, e o MPPB observou um agravamento da situação nos anos seguintes, com aumento das ocupações irregulares e problemas de segurança.
Ao final da audiência, foram definidas várias medidas a serem adotadas. Uma Recomendação Conjunta será emitida ao Governo do Estado e à Procuradoria-Geral do Estado após a realização de um mapeamento social da área, que ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Humano. A Emlur deverá atender às solicitações de limpeza da direção do presídio, enquanto a Seap se comprometeu a informar à Semam sobre as ocupações e o descarte irregular de resíduos.
As ações de curto prazo incluem o cercamento da área, a instalação de placas de proteção ambiental e campanhas de educação ambiental para reduzir o descarte irregular de lixo e prevenir novas invasões. Os órgãos envolvidos terão um prazo de 30 dias para apresentar relatórios sobre as providências adotadas. O MPPB também buscará articulação com a Procuradoria-Geral de Justiça e o Tribunal de Justiça da Paraíba para acelerar as ações judiciais relacionadas ao caso.
