A Justiça Eleitoral decidiu manter a cassação dos diplomas da prefeita de Pitimbu, Adelma Cristovam dos Passos, e do vice-prefeito, José Cláudio da Silva. A medida foi tomada após a rejeição dos embargos de declaração apresentados pelas defesas dos gestores, que contestavam a sentença que identificou abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral substituto Anderley Ferreira Marques, da 73ª Zona Eleitoral de Alhandra. O magistrado afirmou que não havia omissões, contradições ou erros materiais que justificassem a alteração da sentença anterior.
O juiz destacou que a condenação se baseou em uma análise detalhada das provas documentais e testemunhais coletadas durante o processo. Ele observou que os recursos das defesas buscavam rediscutir o mérito da causa, o que não é permitido pelos embargos de declaração.
A defesa da prefeita argumentou que a sentença não considerou aspectos relevantes do conjunto probatório e questionou a proporcionalidade da cassação. Por sua vez, o vice-prefeito alegou que não participou das condutas ilícitas e, portanto, não deveria perder o mandato.
Entretanto, o juiz rejeitou os argumentos apresentados. Em relação ao vice-prefeito, ele lembrou que a legislação eleitoral estabelece o princípio da indivisibilidade da chapa majoritária, o que implica que a cassação do diploma da prefeita resulta na perda do diploma do vice, mesmo sem a comprovação de sua participação nas irregularidades.
Com essa decisão, permanecem válidos os efeitos da sentença que acolheu a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo diretório municipal do Republicanos, que reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
