O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o restabelecimento imediato da aposentadoria especial do ex-governador do Paraná, Roberto Requião, de 85 anos. A decisão foi publicada na última segunda-feira, 6 de novembro.
Atualmente, a remuneração bruta da pensão especial é de R$ 37.765,55. Os pagamentos mensais e vitalícios a ex-governadores do Paraná foram suspensos no início de 2020. Em abril de 2023, um grupo de ex-chefes do Executivo conseguiu reverter essa decisão, recuperando a pensão especial após uma reclamação ao STF.
Cinco ex-governadores já haviam voltado a receber o benefício, mas Requião não estava entre os autores da ação que resultou na recuperação da pensão. Entre os beneficiados estão nomes como João Elísio de Ferraz Campos, Mário Pereira e Orlando Pessuti, que governaram o Paraná por períodos mais curtos do que Requião.
Roberto Requião exerceu o cargo de governador por quase 12 anos, em três mandatos, e atualmente é pré-candidato a deputado federal pelo PDT. O ex-governador Beto Richa, que também foi beneficiado, havia assinado um decreto em 2011 suspendendo a pensão especial para ex-governadores que assumiram após 1988, alegando sua ilegalidade.
A decisão de Gilmar Mendes foi fundamentada na equivalência das situações jurídicas entre Requião e os outros ex-governadores que já estavam recebendo a pensão. O ministro destacou que a extensão do benefício a Requião é uma forma de garantir isonomia e segurança jurídica.
Vale ressaltar que o STF já declarou que pensões especiais são inconstitucionais e que futuros ex-governadores não devem receber esse benefício.
