O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) irá decidir nesta quarta-feira (8) sobre um mandado de segurança que pode resultar na liberação de quase R$ 2 milhões destinados à Federação Paraibana de Tiro Prático. A ação foi movida pelo deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) e envolve emendas parlamentares que visam apoiar o tiro esportivo no estado.
O julgamento ocorrerá durante uma sessão semipresencial do Órgão Especial do TJPB, que será realizada no Fórum Miguel Sátyro, em Patos. A expectativa em torno do desfecho do caso aumentou após a transferência do processo do ambiente virtual para a modalidade semipresencial, em resposta a um pedido da defesa para a realização de sustentação oral.
As emendas em questão foram apresentadas por Cabo Gilberto e os recursos foram transferidos pela União ao Governo da Paraíba em outubro de 2025. Apesar de os valores já estarem disponíveis nos cofres estaduais, o governo ainda não repassou os recursos à Federação Paraibana de Tiro Prático, levando a entidade a buscar a intervenção da Justiça.
A Procuradoria-Geral do Estado argumenta que a manutenção do bloqueio dos recursos é necessária, alegando que a destinação das verbas beneficiaria um grupo restrito de cerca de 150 praticantes de tiro esportivo e não atenderia ao interesse público. O governo considera que existem outras áreas que demandam prioridade na aplicação dos recursos.
Por outro lado, Cabo Gilberto defende que as emendas têm uma finalidade esportiva e foram criadas para promover e fortalecer o tiro esportivo na Paraíba. O deputado argumenta que os recursos devem ser utilizados conforme a destinação aprovada, sem interferências do governo estadual.
A decisão do TJPB poderá ter repercussões significativas, não apenas para a Federação Paraibana de Tiro Prático, mas também para futuras disputas relacionadas à execução de emendas parlamentares impositivas e os limites da atuação do Estado sobre recursos já transferidos pela União.
Os desembargadores do TJPB decidirão se o Governo da Paraíba poderá continuar retendo os quase R$ 2 milhões destinados à Federação ou se será obrigado a liberar os recursos.
