O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A sanção foi publicada no Semanário Oficial do Município nesta segunda-feira, 6 de novembro. No entanto, a validade da votação que aprovou a LDO, realizada em 30 de outubro, está sendo contestada pela bancada de oposição na Câmara Municipal.
Durante a votação, a oposição alegou que a condução da sessão violou o Regimento Interno da Casa, especialmente devido a uma suspensão que ultrapassou duas horas, enquanto a norma estabelece um limite de 30 minutos. Após a retomada da sessão, os vereadores oposicionistas deixaram o plenário e anunciaram que iriam recorrer à Mesa Diretora para solicitar a anulação da votação.
Diante da flagrante irregularidade, nada mais restou à bancada de oposição senão retirar-se do plenário para, assim, evitar que sua presença fosse evocada posteriormente para convalidar uma ilegalidade.
Além disso, a oposição questiona a ausência do quórum mínimo necessário para a aprovação da LDO. A ata da sessão indica que a matéria exigia uma maioria simples, ou seja, 12 votos favoráveis. Com a saída dos vereadores opositores e a ausência da vereadora Ivonete Ludgério (PSD), a base governista contava apenas com 11 parlamentares, já que o presidente da sessão, Luciano Breno (Avante), não vota em situações como essa.
A reunião do dia 30 foi a última antes do recesso parlamentar, que se estende até 20 de julho. Por esse motivo, o pedido de anulação protocolado pela oposição será analisado apenas após o retorno das atividades legislativas.
Caso a Mesa Diretora rejeite o recurso administrativo, a oposição já sinalizou que buscará instâncias superiores para tentar invalidar a sessão e seus desdobramentos. Os parlamentares acreditam que a alegada falta de quórum, registrada em ata, pode fundamentar uma eventual contestação judicial.
