O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou um recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e decidiu manter suspensa a votação do pedido de cassação do deputado estadual Renato Freitas (PT-PR). A decisão é monocrática e ainda precisa ser validada pelos demais ministros da Corte.
A Alep recorreu ao STF após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter negado um recurso e mantido a liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que suspendia a votação. A análise do processo de cassação estava marcada para o dia 16 de junho.
O processo segue sob sigilo. Em nota, a Alep informou que aguardará a validação da decisão de Fachin pelo plenário do STF. A Assembleia declarou que respeita a decisão, mas acredita que a questão deve ser analisada pelo Plenário da Corte, especialmente após a Procuradoria-Geral da República ter se manifestado favoravelmente ao recurso.
Em maio, o Conselho de Ética da Alep decidiu pela cassação do mandato de Freitas, alegando quebra de decoro parlamentar em decorrência de uma briga de rua ocorrida em novembro de 2025. A disputa física entre Freitas e o manobrista Wesley de Souza Silva foi registrada em vídeos. O deputado alega ser alvo de "perseguição política sistemática".
O parecer pela cassação foi apresentado pelo deputado Márcio Pacheco (Republicanos-PR), que também está envolvido em um episódio que resultou em outra punição a Freitas. A denúncia contra o deputado foi feita por quatro vereadores de Curitiba e três deputados estaduais.
Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep decidiu manter a suspensão das prerrogativas regimentais de Freitas por 30 dias, devido a dois processos disciplinares relacionados à quebra de decoro. Um dos casos envolve um protesto em um supermercado em Curitiba, enquanto o outro diz respeito a uma confusão durante uma reunião da CCJ.
O Conselho de Ética agora levará o caso para o plenário da Alep.
