Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Flávio Dino, determinaram nesta segunda-feira, 6, que os presidentes dos Tribunais de Justiça de sete estados apresentem, em até dois dias, informações detalhadas sobre pagamentos irregulares de penduricalhos. O não cumprimento da ordem poderá resultar no afastamento dos diretores das instituições.
A solicitação abrange os tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. De acordo com uma reportagem, essas cortes teriam descumprido uma decisão do STF que limita os pagamentos de verbas remuneratórias e indenizatórias a 70% do teto do funcionalismo público, o que corresponde a cerca de R$ 78 mil.
Os despachos de Moraes e Dino foram semelhantes, mas Dino foi mais enfático ao mencionar a possibilidade de destituição dos presidentes dos TJs que não seguirem as regras estabelecidas pelo Supremo. Moraes, por sua vez, condicionou o afastamento ao não fornecimento das informações exigidas.
Dino alertou que
a configuração de qualquer tipo de descumprimento às determinações do STF, quanto aos limites estabelecidos, poderá ensejar afastamento do cargo e promoção da responsabilidade penal, civil e disciplinar
.
Informações indicam que algumas cortes pagaram valores superiores a R$ 400 mil a juízes em maio. Moraes solicitou que os presidentes dos TJs detalhem os valores e verbas pagos a cada magistrado ativo, aposentado e pensionista nos meses de abril, maio, junho e julho deste ano, com a apresentação de comprovantes.
Além disso, conforme apurado, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, autorizou tribunais em todo o país a realizarem pagamentos retroativos do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), mesmo antes do STF concluir o julgamento sobre essa questão, em um momento em que tal medida estava proibida.
