O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor de que a investigação que apura supostas irregularidades na campanha de 2022 do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) seja remetida à Justiça Eleitoral da Paraíba. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (3), em resposta a um pedido do relator do caso, ministro Nunes Marques.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal, examina a possível omissão de despesas relacionadas ao transporte aéreo durante a campanha de Veneziano ao governo do estado. De acordo com os investigadores, há indícios de que os gastos com viagens de avião foram ocultados por meio de intermediários e pagamentos em dinheiro, o que poderia caracterizar irregularidades na prestação de contas eleitorais.
O caso chegou ao STF devido ao fato de que Veneziano, atualmente, ocupa o cargo de senador e possui foro privilegiado. Contudo, Gonet argumentou que as irregularidades investigadas não estão ligadas ao exercício do mandato parlamentar. No parecer, ele destacou que os fatos em questão ocorreram exclusivamente durante a campanha de 2022, quando Veneziano concorria ao cargo de governador, e não têm relação com sua atuação no Senado.
Observa-se, nesse sentido, que as supostas irregularidades foram delineadas estritamente no período e em razão do pleito eleitoral de 2022, momento em que o investigado buscava ocupar o cargo de Governador do Estado da Paraíba, em uma estrutura distinta da função legislativa federal que ainda exerce — afirmou Paulo Gonet.
Agora, cabe ao ministro Nunes Marques decidir se acata o entendimento da Procuradoria-Geral da República e determina o envio do processo para a Justiça Eleitoral da Paraíba, onde a investigação poderá prosseguir.
