Mariana Ferrer se manifestou publicamente pela primeira vez nesta sexta-feira (3) após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a absolvição do empresário acusado de estuprá-la. O evento ocorreu na seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Durante sua fala, Ferrer destacou os avanços trazidos pela Lei 14.245, de 2021, que leva seu nome. Ela enfatizou que
reconhecer os direitos das vítimas jamais significará reduzir as garantias dos acusados
. A decisão do STF, proferida em 18 de junho, considerou nulas as provas obtidas em processos por crimes sexuais que desrespeitem os direitos fundamentais da vítima.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, mencionou a humilhação que Ferrer sofreu durante o julgamento, caracterizando o tratamento recebido como "cruel e vergonhoso". Os novos advogados do empresário André de Camargo Aranha reafirmaram sua inocência.
Ferrer, que preside o Fórum Internacional de Direito das Vítimas (Intervid), afirmou que a Lei Mariana Ferrer representa uma mudança significativa na posição da vítima dentro do sistema de Justiça, passando de mero sujeito da prova a sujeito de direitos. Ela acredita que essa transformação deve influenciar não apenas o processo penal, mas também a atuação de diversas instituições.
Ao encerrar sua fala, Mariana Ferrer refletiu sobre o impacto da inteligência artificial no futuro da justiça, questionando se essa tecnologia será capaz de identificar e prevenir a violência institucional e a revitimização. Ela expressou a convicção de que o maior legado da Lei Mariana Ferrer ainda está por vir.
Na mesma data, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU divulgou uma carta ao Estado brasileiro, solicitando informações sobre possíveis violações processuais no caso de Ferrer e questionando sobre investigações disciplinares conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
