O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Administrativo com o intuito de acompanhar e fiscalizar a estrutura da rede de assistência social no município de Cabaceiras. A ação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Boqueirão, visa avaliar a eficácia do atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, com foco especial em crianças e adolescentes vítimas de violência.
O promotor de Justiça Marko Scaliso Borges tomou essa iniciativa devido à ausência de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no município, que atualmente é atendido por uma unidade regional. O procedimento busca verificar se o modelo de atendimento em vigor é adequado para garantir a assistência necessária à população.
Entre as primeiras ações, o MPPB solicitou à Secretaria Municipal de Assistência Social de Cabaceiras um relatório detalhado sobre a organização da rede socioassistencial, com prazo de 20 dias para apresentação. O relatório deve incluir informações sobre a unidade de CREAS responsável pelo atendimento, convênios existentes, frequência de atendimentos realizados e as condições estruturais disponíveis.
Além disso, o MPPB requisitou esclarecimentos sobre os tipos de demandas encaminhadas ao CREAS, abrangendo casos de violência doméstica, abuso sexual, negligência, abandono e outras situações que envolvem crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência. O procedimento também pretende investigar a existência de demora no atendimento especializado e se há um fluxo específico para acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Outro aspecto a ser analisado é a capacitação dos profissionais responsáveis pela escuta especializada, um procedimento previsto na legislação de proteção à infância e adolescência, que visa garantir um atendimento adequado às vítimas de violência.
Com a abertura desse procedimento, o MPPB reafirma seu compromisso em fiscalizar as políticas públicas de assistência social, buscando assegurar que a população de Cabaceiras tenha acesso a serviços especializados de forma eficiente e em conformidade com as normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
