O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, proferiu uma decisão nesta quarta-feira (1º) que permite ao ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro. A decisão liminar suspendeu os efeitos da condenação de Crivella pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio, que o tornava inelegível até 2028.
A condenação estava relacionada ao caso conhecido como "QG da Propina", onde Crivella e outras 25 pessoas foram considerados culpados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020. As investigações apontaram que o esquema envolvia a facilitação de pagamentos da prefeitura a empresas, que recebiam valores de forma antecipada, favorecendo-as em contratações.
Crivella, que já foi senador entre 2003 e 2016 e atualmente é deputado federal, pretende concorrer a uma vaga no Senado em 2026. Ao recorrer ao TSE, sua defesa argumentou que não havia provas suficientes das irregularidades e que ele não havia participado ou se beneficiado do esquema.
Na sua decisão, Mendonça destacou que a inelegibilidade decorrente de condenação por abuso de poder é um instrumento legítimo, mas que sua execução imediata deve ser ponderada, especialmente em casos onde há divergências sobre a vinculação dos fatos ao pleito de 2020. Ele também mencionou um voto contrário à condenação no TRE-RJ, que foi crucial para sua decisão.
Mendonça ressaltou que ainda não há uma decisão definitiva sobre o caso na Justiça Eleitoral fluminense e que a manutenção da inelegibilidade poderia causar "efeitos potencialmente irreversíveis" sobre a capacidade eleitoral de Crivella.
Além de Crivella, outros pré-candidatos ao Senado incluem os deputados federais Carlos Jordy (PL), Benedita da Silva (PT) e Pedro Paulo (PSD), entre outros.
