A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, porém, sem a devolução de uma pistola apreendida durante uma operação policial. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é responsável pela decisão sobre o regime de cumprimento da pena do ex-presidente.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que o incidente envolvendo a arma não configura uma infração disciplinar que justifique a alteração do regime de prisão. Essa avaliação foi corroborada pela conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não encontrou evidências suficientes para indiciar Bolsonaro por posse ilegal de arma.
A pistola, uma Glock calibre 9 mm, foi apreendida em 15 de junho durante uma blitz da Polícia Militar em Taguatinga, estando em posse de Estácio Leite da Silva Filho, um militar que integra a equipe de segurança de Bolsonaro. Após a investigação, a Polícia Civil indiciou Estácio por porte ilegal de arma, mas não encontrou materialidade ou dolo que implicasse Bolsonaro no crime de posse ilegal, uma vez que a arma estava registrada em seu nome e não havia restrições para sua permanência na residência.
Gonet concordou com a conclusão da Polícia Civil, afirmando que não há fundamentos para considerar que Bolsonaro cometeu uma infração que afetasse sua prisão domiciliar. No entanto, ele ressaltou que a situação jurídica do ex-presidente não é compatível com a posse de arma de fogo, que requer comprovação de idoneidade e certidões negativas de inquéritos ou processos.
Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil em 23 de junho, onde explicou que mantinha a arma por ser capitão do Exército e que, durante uma operação da Polícia Federal no ano anterior, todas as suas armas foram recolhidas, exceto a pistola. Ele alegou que solicitou ao delegado que deixasse a arma em sua casa para garantir a segurança de sua residência, que abriga três mulheres.
O ex-presidente também afirmou que Estácio retirou a pistola de sua casa sem autorização para consertá-la e que não tinha conhecimento de que a arma havia saído de sua residência até a apreensão.
O caso chegou ao STF após Moraes solicitar a manifestação da PGR sobre o relatório final da Polícia Civil. A defesa de Bolsonaro também terá um prazo para se manifestar. Com o parecer da PGR, o ministro Moraes deverá decidir se a prisão domiciliar do ex-presidente será mantida.
