O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou nesta segunda-feira (29) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei que visa aumentar o teto de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs). A proposta sugere que o limite atual, de cerca de R$ 80 mil por ano, seja gradualmente elevado até atingir R$ 140 mil em 2028.
Conforme informado por Hugo Motta em suas redes sociais, o primeiro aumento ocorrerá em 2027, quando o limite passará para R$ 110 mil anuais. Essa iniciativa está atrelada às negociações para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O governo acredita que a ampliação do teto do MEI pode ajudar a mitigar os efeitos da redução da jornada de trabalho, além de estimular a formalização e a criação de novos empregos.
Além do aumento no limite de faturamento, o projeto também permitirá que os microempreendedores individuais contratem um segundo funcionário, já que atualmente a legislação permite apenas um empregado por MEI. Os limites de faturamento das outras categorias do Simples Nacional não devem sofrer alterações.
Até o momento, o governo federal não divulgou o texto completo da proposta encaminhada ao Congresso. Vale destacar que essa nova proposta se soma a um projeto de lei que já está em tramitação desde 2021, o qual foi aprovado pelo Senado e está atualmente em análise na Câmara. Esse projeto também prevê a elevação do teto do MEI para R$ 130 mil e a autorização para a contratação de um segundo funcionário.
