O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) agendou para o dia 18 de agosto de 2026 a sessão plenária que irá julgar as contas da Câmara Municipal de Poço Dantas, referentes ao exercício financeiro de 2025. O parecer preliminar, que foi favorável à aprovação das contas, foi elaborado pelo Ministério Público Especializado.
A análise realizada não identificou irregularidades nos registros contábeis ou financeiros da gestão do vereador Antônio Correia de Araújo Sobrinho, que presidiu a Casa Legislativa durante o período em questão. O relatório da Prestação de Contas Anuais (PCA) avaliou aspectos como os gastos com pessoal, as despesas totais do Legislativo em relação à receita tributária e transferências, além do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, responsável pelo parecer, ressaltou que a administração da Câmara cumpriu integralmente as normas legais e regimentais. Ela recomendou o arquivamento da matéria após a apreciação do TCE, afirmando que
a análise não evidenciou qualquer irregularidade e confirma que a gestão fiscal da Câmara de Poço Dantas foi realizada com responsabilidade
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A sessão de julgamento ocorrerá na 2ª Câmara do TCE, em formato presencial e eletrônico. Os interessados em apresentar suas posições de forma oral devem protocolar um requerimento com até duas horas de antecedência, conforme as normas do tribunal.
