Na madrugada da última quarta-feira (25), um incêndio atingiu barracas comerciais localizadas no Parque do Povo, em Campina Grande. Em resposta ao incidente, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar as causas e as responsabilidades relacionadas ao ocorrido.
O inquérito foi aberto pelo 19º promotor de Justiça de Campina Grande, Hamilton de Souza Neves Filho. Documentos e registros fotográficos indicam que várias barracas e quiosques nas ruas Sebastião Donato e Desembargador Trindade estavam operando de forma irregular, sem licenciamento ou autorização do Corpo de Bombeiros.
Entre as ações iniciais, a promotoria determinou o cruzamento de dados com a lista oficial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do São João 2026, firmado em abril entre o MPPB e a Prefeitura de Campina Grande. O objetivo é identificar todas as barracas afetadas pelo incêndio.
O Corpo de Bombeiros foi notificado e terá um prazo de 10 dias para fornecer informações preliminares sobre as causas do incêndio, além de verificar se há pendências em relação às vistorias de segurança e licenciamento das barracas. Também deverá enviar cópias do Projeto de Prevenção contra Incêndio e Pânico e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do evento, assim como a previsão para a conclusão do laudo pericial.
A coordenação do evento e a Prefeitura de Campina Grande também têm um prazo de 10 dias para apresentar os alvarás de funcionamento das três barracas diretamente afetadas, as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) das instalações elétricas e de gás liquefeito de petróleo (GLP), além de um relatório sobre os planos de contingência e a atuação da brigada de incêndio civil.
