O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quinta-feira (25), o julgamento da ação referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Paraíba para o ano de 2026. A análise do caso não foi concluída devido ao esgotamento do tempo da sessão, e uma nova data para o julgamento ainda não foi estabelecida.
Esse processo já havia sido retirado de pauta anteriormente, após um pedido do ministro Luiz Fux. O julgamento, que estava agendado para esta quinta-feira, foi remarcado após uma pausa anterior, mas novamente não ocorreu.
O relator da ação, ministro Edson Fachin, já havia emitido um voto favorável ao Governo da Paraíba. Em uma decisão liminar, Fachin acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e suspendeu a alteração que aumentava de 1% para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) o percentual destinado às emendas parlamentares impositivas.
A expectativa em torno do desfecho do julgamento é alta na Assembleia Legislativa, uma vez que a votação da LDO de 2027 está paralisada devido à indefinição no STF. Em decorrência desse impasse, os deputados iniciaram um "recesso branco" e deverão retornar em sessão extraordinária após a decisão da Corte para discutir a nova LDO, antes do início do recesso parlamentar.
