As Secretarias de Meio Ambiente (Semam) e de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) promoveram, na manhã desta sexta-feira (19), uma ação educativa e de fiscalização nas barracas de fogos de artifício localizadas no bairro do Cristo Redentor. O objetivo foi reforçar o cumprimento da Lei Estadual nº 13.235/2025, que proíbe a fabricação, comercialização, transporte, armazenamento e uso de fogos de artifício com estampido em todo o estado da Paraíba.
Durante a atividade, as equipes visitaram as barracas, orientando os comerciantes sobre a legislação vigente e as possíveis penalidades para aqueles que não a respeitarem. O secretário de Meio Ambiente, Welisson Silveira, enfatizou que a fiscalização teve um caráter preventivo e educativo, visando a mudança de mentalidade dos comerciantes.
Nosso objetivo é conscientizar sobre a importância da venda de produtos permitidos, especialmente neste período de festas juninas — afirmou.
O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires, complementou que a inspeção conjunta também verificou o cumprimento das normas de defesa do consumidor. Ele destacou que a ação ocorreu de forma tranquila e sem a identificação de irregularidades.
Essas inspeções que envolvem mais de uma secretaria são essenciais, pois garantem que todas as obrigações dos estabelecimentos sejam atendidas, beneficiando os consumidores — disse.
As penalidades para a venda de fogos com estampido incluem autuação, com multa de R$ 11.031,00 para pessoas físicas, e o valor é dobrado para estabelecimentos com CNPJ. Além disso, o material pode ser apreendido e destruído pelo Grupamento de Ações Táticas Especiais (Gate) da Polícia Militar.
