O Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou uma ação de improbidade administrativa contra um auditor fiscal da Prefeitura Municipal de Patos, no Sertão paraibano. O processo inclui um pedido liminar para o afastamento do servidor do cargo.
A denúncia aponta que o auditor, que chefiou o Setor de Controle da Dívida Ativa e atuou como secretário municipal de Receita entre 2021 e 2023, teria utilizado sua posição para cancelar tributos de forma ilegal em troca de propina. Um corretor de imóveis também é mencionado na Ação Civil Pública (nº 0806749-24.2026.8.15.0251), que está sob a responsabilidade dos promotores de Justiça Carlos Davi Lopes Correia Lima e Caio Terceiro Neto.
Segundo as investigações, o auditor realizava baixas manuais fraudulentas no sistema fazendário e emitia certidões negativas de débitos falsas para contribuintes inadimplentes, alterando registros para encobrir suas ações. Uma auditoria interna confirmou que os cancelamentos de dívidas não possuíam lastro bancário.
Um dos casos investigados envolve um proprietário de imóveis que entregou R$ 73 mil em espécie a um corretor para quitar débitos de IPTU de um inventário. O corretor atuou como intermediário, enquanto o auditor fez a baixa ilegal de R$ 106,5 mil no sistema, obtendo vantagens indevidas.
Embora o auditor tenha retornado ao cargo em abril de 2025 por decisão judicial, o MPPB argumenta que sua permanência representa um risco ao patrimônio público e à instrução do processo, solicitando seu afastamento imediato, sem prejuízo de sua remuneração.
No mérito da ação, os promotores pedem a perda da função pública do auditor e a condenação de ambos os réus ao ressarcimento integral do dano ao erário, que é estimado em R$ 146.123,47, além do confisco dos bens obtidos de forma ilícita, que totalizam R$ 113.452,07. Também é solicitada a imposição de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o Poder Público.
