O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou a Operação Juros Zero, na manhã desta sexta-feira (19), para investigar um suposto esquema de fraudes na folha de pagamento dos servidores públicos do Distrito Federal. O órgão aponta que a ausência de fiscalização das consignações não é uma falha administrativa, mas sim uma "conduta criminosa" por parte do Banco de Brasília (BRB) e da Secretaria de Economia do DF (Seec).
De acordo com a decisão que autorizou a operação, os dois órgãos se omitiram em relação aos descontos aplicados na folha de pagamento, atribuindo a responsabilidade um ao outro, mas sem que ninguém realmente assumisse a função de fiscalização. Essa inação é classificada pelo MPDFT como um conluio que favorece associações e empresas que realizam descontos consignados com rubricas consideradas duvidosas e ilegais.
Além de não atuarem de forma efetiva, a Secretaria de Economia e o BRB teriam orientado servidores prejudicados a procurar a polícia, distanciando-se de suas responsabilidades administrativas. O MPDFT afirma que os elementos reunidos indicam a existência de irregularidades estruturais e práticas criminosas que ainda precisam ser investigadas em profundidade.
A Secretaria de Economia, em nota, esclareceu que a investigação foca na conduta de agentes públicos e não na atuação institucional da Pasta. A Secretaria afirmou estar colaborando integralmente com as autoridades, garantindo acesso às suas instalações e prestando apoio necessário.
A Operação Juros Zero envolve o cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão em diversas localidades, incluindo o Distrito Federal, Curitiba (PR) e São Paulo. Entre os alvos estão o BRB, a BRB Serviços S.A., a Secretaria de Economia, o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) e o PicPay, além de atuais e ex-dirigentes das instituições investigadas, como Ney Ferraz Júnior e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, que se encontra preso.
O BRB, por sua vez, informou que não possui contrato com a PicPay no contexto da operação e que não interfere nas contratações e condições financeiras entre servidores e a instituição de pagamento. O banco também destacou que observa rigorosamente as margens e limites estabelecidos pela legislação para empréstimos consignados.
