A Suprema Corte dos Estados Unidos liberou parcialmente, nesta quinta-feira (18), a posse de armas de fogo por usuários de maconha. A decisão, unânime, questiona uma lei que proíbe a posse de armas para qualquer usuário de drogas ilícitas, considerando que essa restrição fere a Segunda Emenda da Constituição, que garante o direito à legítima defesa.
Os juízes argumentaram que a legislação atual mistura usuários de drogas mais perigosas com aqueles que utilizam maconha de forma recreativa e eventual. No entanto, a decisão não especificou quais usuários poderão agora ter acesso a armas.
O caso que levou à decisão da Suprema Corte envolveu Ali Hemani, um cidadão americano-paquistanês do Texas, que foi indiciado por porte ilegal de armas após se declarar usuário de maconha. Um tribunal do Texas já havia se manifestado contra o indiciamento, levando o caso à Suprema Corte, que decidiu a favor de Hemani por 9 votos a 0.
A Lei de Controle de Armas de 1968 proíbe a posse de armas para qualquer pessoa que seja usuária ilegal de substâncias controladas. Essa restrição também foi um dos fatores que levou à condenação de Hunter Biden em 2024, embora ele tenha recebido um indulto do pai, o então presidente Joe Biden.
Hemani foi indiciado em 2023, após uma operação do FBI em sua residência, onde foram encontradas uma pistola Glock 9mm, maconha e cocaína. Ele afirmou usar maconha quase diariamente, mas não foi acusado de estar sob efeito da droga durante a busca.
O Departamento de Justiça, em documentos judiciais, mencionou que as ações de Hemani chamaram a atenção do FBI, citando sua viagem ao Irã. Contudo, a acusação se restringiu à violação da Lei de Controle de Armas.
A maconha, anteriormente classificada como uma substância da Lista I, foi reclassificada como menos perigosa após uma ordem executiva de Donald Trump. Os advogados do Departamento de Justiça argumentaram que a maconha de Hemani deveria ser tratada como uma substância controlada da Lista I, mas sugeriram que a corte poderia criar exceções para produtos de maconha aprovados.
Em 2025, o Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA decidiu que a proibição de armas não se aplica a pessoas a menos que estejam sob influência de drogas. O Departamento de Justiça, na época, pediu à Suprema Corte que permitisse acusações contra "usuários habituais" de drogas ilícitas.
A Suprema Corte, que possui uma maioria conservadora, frequentemente adota uma visão ampla das proteções da Segunda Emenda. Uma nova decisão sobre a restrição de porte de armas em propriedades privadas no Havaí é aguardada até o final de junho.
