O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) emitiu uma ordem, nesta segunda-feira (16), para que o WhatsApp e o Facebook forneçam, em até 48 horas, informações técnicas e cadastrais de quatro contas envolvidas em disparos em massa de conteúdos ofensivos contra os pré-candidatos Cícero Lucena e Veneziano.
A decisão foi tomada em resposta a uma representação especial apresentada pelo MDB da Paraíba e pelos próprios pré-candidatos. A ação identificou uma campanha digital criminosa que começou em 12 de junho, com a disseminação de conteúdos que associavam os políticos a fraudes, condenações e facções criminosas. Além disso, foram veiculados áudios forjados que simulavam coação armada de eleitores em comunidades de João Pessoa.
Os conteúdos teriam sido divulgados por uma conta comercial sob o nome de “Felipe Lima” e por outros três números de telefone com DDD 83. A juíza auxiliar Renata Barros de Assunção Paiva reconheceu indícios de ilícito eleitoral e determinou a preservação imediata dos registros em 24 horas, além do fornecimento de endereços de IP, portas lógicas, horários e dados cadastrais em 48 horas. Também foi estabelecida a guarda de todos os registros por um período mínimo de 180 dias.
Caso haja descumprimento da ordem, foi estipulada uma multa diária de R$ 50.000,00. A Procuradoria Regional Eleitoral foi notificada para acompanhar o caso e tomar as devidas providências nas esferas eleitoral e penal.
O processo está registrado sob o número 0600096-32.2026.6.15.0000.
