A Corte Suprema de Cassação da Itália anunciou, na última sexta-feira (12), os fundamentos que resultaram na anulação da extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil, decisão tomada em 22 de maio. O pedido de extradição foi baseado em uma condenação de Zambelli por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além disso, há um segundo processo de extradição em andamento na Justiça italiana, relacionado a uma condenação da ex-parlamentar por porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo.
Motivos da decisão da Justiça italiana
A Corte de Cassação apontou "diversos elementos" que levantaram dúvidas sobre a imparcialidade do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, que havia condenado Zambelli. Os principais argumentos incluem:
- Falta de imparcialidade objetiva do juiz: O ministro Alexandre de Moraes atuou como juiz e, ao mesmo tempo, foi considerado vítima de um dos crimes atribuídos à ex-deputada.
- Acúmulo de funções incompatíveis: Moraes conduziu investigações e, posteriormente, participou do julgamento e da sentença de condenação.
- Violação do Tratado Bilateral: O Artigo 5 do Tratado de Extradição entre Itália e Brasil proíbe a extradição se o processo não respeitar os direitos mínimos de defesa.
- Insuficiência das garantias do Estado Brasileiro: As respostas das autoridades brasileiras foram consideradas meramente formais e não abordaram a questão da imparcialidade.
- Violação de garantia constitucional: A irregularidade foi vista como uma violação irrenunciável de uma garantia constitucional, comprometendo a equidade do processo.
Reação do STF
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, expressou preocupação com a decisão da Justiça italiana. Ele defendeu a atuação da Primeira Turma do STF na condenação de Zambelli, afirmando que os ministros agiram com "independência e imparcialidade" e que o processo respeitou a Constituição brasileira.
Fachin destacou que a condenação foi baseada em uma denúncia da Procuradoria-Geral da República, que acusou Zambelli de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma.
Contexto da condenação
A ex-deputada foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado por contratar um hacker para invadir sistemas do Judiciário e inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o próprio ministro Moraes.
Os magistrados consideraram que Moraes foi tanto vítima quanto juiz no processo, uma vez que ele era responsável pela investigação e pelas decisões tomadas durante o caso.
Novo pedido de extradição
O Ministério da Justiça brasileiro entrou em contato com as autoridades italianas para verificar a situação de um novo pedido de prisão de Zambelli, relacionado ao caso de porte ilegal de arma de fogo. Esse incidente ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a ex-deputada perseguiu um homem armado em São Paulo.
As autoridades italianas informaram que aguardam a decisão da Corte de Cassação sobre o primeiro pedido de extradição para avaliar se isso influenciará o julgamento do segundo processo, que está agendado para 1º de julho.
