O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) anunciou o cancelamento de um evento de pré-candidatura, que ocorreria nesta quinta-feira (11) em Macapá, em cumprimento a uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá. A decisão foi comunicada pelo próprio parlamentar ao público que se encontrava na orla da cidade.
Randolfe explicou que a suspensão ocorreu após uma representação feita pela oposição e pelo Ministério Público, que alegou que o evento configurava propaganda eleitoral antecipada.
Aqui nós cumprimos uma decisão judicial. Houve uma representação organizada pela nossa oposição, o Ministério Público, em decorrência dessa representação, acionou o Tribunal Regional Eleitoral — afirmou o senador.
A Procuradoria Eleitoral no Amapá havia solicitado a suspensão do evento, argumentando que a estrutura utilizada era incompatível com as restrições do período de pré-campanha. Além disso, o Ministério Público Eleitoral apresentou uma representação ao TRE-AP, pedindo o reconhecimento da prática de propaganda eleitoral antecipada e a aplicação de multa de R$ 25 mil.
Randolfe, por sua vez, defendeu que o evento foi uma mobilização legítima do Partido dos Trabalhadores do Amapá e que, em breve, uma nova atividade será organizada com maior participação popular. Ele enfatizou a importância de cumprir a decisão judicial:
Decisão judicial não se discute, se cumpre
.
A representação do Ministério Público destacou que o evento foi amplamente divulgado nas redes sociais do senador, incluindo convites e registros do evento, que apresentava elementos característicos de campanha, como adesivos, bandeiras e jingles. Segundo a legislação eleitoral, ações de campanha só podem ser realizadas a partir de agosto, e o descumprimento pode resultar em multas.
