A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 no Brasil enfrenta um obstáculo significativo no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter o texto na Mesa Diretora, sem encaminhá-lo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que não recebeu qualquer atualização sobre a data de envio da PEC à Comissão. Uma reunião entre Alcolumbre e Alencar, que estava agendada para esta semana, foi cancelada. A assessoria de Alcolumbre não se manifestou sobre o assunto.
Além de estabelecer dois dias de descanso remunerado por semana, a PEC 221 de 2019 propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A discussão sobre a proposta, no entanto, parece estar em compasso de espera.
A cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), analisa que o adiamento da tramitação reflete preocupações sobre os impactos econômicos e a resistência de setores empresariais à redução da carga horária. Segundo ela, em um ano eleitoral, as lideranças tendem a evitar decisões que possam gerar repercussões sociais imediatas.
Enquanto a PEC que extingue a 6×1 permanece sem movimentação, Alcolumbre despachou uma proposta alternativa apresentada pela oposição, que mantém a atual escala de trabalho e permite a contratação por hora. As lideranças governistas esperam que a PEC do fim da 6×1 seja votada ainda neste semestre, antes do recesso legislativo que começa em 18 de julho.
Durante as sessões do Senado, senadores da base governista têm pressionado pela tramitação da PEC. O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) destacou a urgência de votar a proposta antes do final do primeiro semestre.
A líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também enfatizou a importância da PEC, afirmando que o Senado deve priorizar a discussão sobre a jornada de trabalho, que considera essencial para a valorização dos trabalhadores.
Por outro lado, o senador Hermes Klann (PL-SC) criticou a proposta, argumentando que a redução da jornada de trabalho não apresenta soluções para compensar os custos dessa mudança. Em contrapartida, o senador Romário (PL-RJ), também da oposição, manifestou apoio à medida, defendendo a ampliação dos direitos dos trabalhadores.
Em relação a outros projetos, Alcolumbre foi questionado sobre a inclusão na pauta de um projeto que estabelece um piso salarial de R$ 3 mil para garis, mas não se comprometeu a pautá-lo, alegando a complexidade de votar propostas que aumentem gastos em ano eleitoral.
Recentemente, o Senado aprovou um projeto de lei que permite o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio, o que gerou preocupações sobre o impacto fiscal. O governo, por sua vez, busca alterar o texto na Câmara para evitar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
