A Justiça do Distrito Federal decidiu, na noite de terça-feira, 9, suspender a expulsão do ex-ministro Aldo Rebelo do partido Democracia Cristã (DC). A sigla tem um prazo de 72 horas para reintegrá-lo aos seus quadros, sob pena de multa de R$ 50 mil.
A decisão foi proferida pela juíza Gabriela Jardon Guimarães de Faria, da 6ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT). A magistrada concedeu um pedido de tutela de urgência, que visa evitar prejuízos enquanto o caso é analisado.
A juíza argumentou que não foi demonstrado que o partido seguiu o devido processo disciplinar para a expulsão, o que privaria Aldo Rebelo de seu direito de defesa e violaria o Estatuto do DC e o direito ao contraditório previsto na Constituição Federal. A sigla não se manifestou no processo, e a intimação foi considerada "dificultosa".
Em nota à imprensa, o DC informou que a Direção Nacional deliberou pela abertura de um procedimento disciplinar contra Aldo Rebelo, que resultaria em sua expulsão sumária. A juíza comentou que é incoerente prever o resultado de um procedimento que ainda não foi instaurado.
O partido havia decidido, em 22 de maio, pela expulsão de Aldo Rebelo, que era considerado pré-candidato à Presidência. A situação se agravou após a filiação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que foi anunciado como a nova aposta da legenda para o pleito.
Aldo Rebelo afirmou que as ações do DC para barrar sua candidatura estão repletas de ilegalidades e irregularidades, e que pretende contestá-las na Justiça. Ele continua se apresentando como pré-candidato à Presidência da República.
