O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, por unanimidade, manter a reprovação das contas do ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira (PSB), referentes ao exercício de 2021. A decisão foi tomada após a defesa do ex-secretário apresentar um pedido para anular o processo, que foi rejeitado pela Corte.
A ação rescisória, protocolada pelos advogados de Limeira, buscava reavaliar o mérito da decisão anterior do tribunal. O conselheiro relator, Taciano Diniz, argumentou que a defesa não trouxe novos elementos que justificassem uma nova análise do caso. Ele destacou que, após o esgotamento dos recursos anteriores, não foi comprovada a correta aplicação dos recursos públicos questionados.
Os advogados de Tibério Limeira alegaram que os cadastros utilizados para a distribuição do programa cartão-alimentação em 2021 eram os mesmos do ano anterior, quando as contas da Secretaria de Desenvolvimento Humano foram aprovadas. Além disso, solicitaram a consideração de documentos que, segundo eles, não foram analisados na decisão original.
As irregularidades apontadas pelos auditores incluem inconsistências nos cadastros utilizados para a concessão do benefício, despesas sem comprovação documental e indícios de pagamentos a pessoas falecidas, beneficiários de outros estados e registros com CPFs inválidos.
A decisão do TCE-PB ocorre em um contexto político delicado para Tibério Limeira, que se posiciona como pré-candidato a deputado estadual nas eleições do próximo ano. Embora a reprovação das contas não resulte automaticamente em inelegibilidade, o caso poderá ser avaliado pela Justiça Eleitoral em um eventual pedido de registro de candidatura.
Além disso, o ex-secretário é um dos denunciados em investigações relacionadas ao caso Padre Zé. Em maio, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu uma denúncia do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), transformando 16 investigados em réus. A denúncia envolve um suposto esquema de pagamento de propinas por fornecedores contratados para instituições ligadas ao hospital e ao programa Prato Cheio.
