A presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Jaqueline Cherulli, manifestou-se sobre a recente iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de revisar as gratificações recebidas por magistrados. Em entrevista, ela argumentou que o pagamento de gratificações deve ser visto como uma garantia da carreira e não como um privilégio.
A declaração de Cherulli ocorre após o anúncio do presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, sobre a criação de um grupo de trabalho que irá realizar uma análise detalhada das verbas recebidas por juízes em todo o país. A comissão terá a tarefa de mapear gratificações, indenizações e outros benefícios, com o objetivo de propor critérios uniformes e aumentar a transparência em relação às remunerações, que muitas vezes superam o teto constitucional.
Cherulli enfatizou que a discussão sobre a política remuneratória da magistratura deve ser tratada com responsabilidade.
Em uma democracia, a independência do Poder Judiciário não é um privilégio institucional. É uma garantia da sociedade — afirmou. Ela também defendeu os recursos apresentados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ao STF, que visam evitar insegurança jurídica para magistrados ativos, aposentados e pensionistas.
Nos bastidores do Judiciário, a criação da comissão é vista como uma das iniciativas mais abrangentes para revisar o sistema remuneratório da magistratura. O grupo deverá analisar mais de 500 diferentes nomenclaturas de verbas identificadas em auditorias e propor regras nacionais para disciplinar os pagamentos realizados pelos mais de 90 tribunais do Brasil.
Fachin reconheceu que algumas verbas, classificadas como indenizatórias, têm funcionado como mecanismos de compensação salarial, resultando em remunerações acima do teto constitucional. No entanto, Cherulli argumentou que a valorização da magistratura deve ser entendida como um reconhecimento da importância constitucional da função jurisdicional.
A valorização da magistratura não pode ser confundida com privilégio — destacou.
Ela também ressaltou a necessidade de fortalecer a magistratura diante dos desafios complexos que o Brasil enfrenta, como o combate ao crime organizado e a proteção dos direitos fundamentais.
Tudo isso exige uma magistratura preparada, qualificada e fortalecida institucionalmente — concluiu.
