A decisão do ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de suspender a divulgação da pesquisa do instituto AtlasIntel, solicitada pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), gerou divergências entre advogados e especialistas em direito eleitoral.
A medida, tomada de forma liminar, será analisada pelos demais ministros do TSE em uma sessão marcada para a próxima terça-feira (9). Até que uma nova deliberação ocorra, a AtlasIntel está proibida de divulgar ou republicar os resultados da pesquisa.
Entre os especialistas consultados, há quem argumente que a diferença entre a data do pedido, feito na segunda-feira (8), e a divulgação da pesquisa, ocorrida em 19 de maio, enfraquece a justificativa para uma decisão urgente. Por outro lado, alguns acreditam que a continuidade da divulgação poderia causar danos, justificando a suspensão.
No que diz respeito ao mérito da questão, que será analisado mais detalhadamente após o envio de informações técnicas pelo instituto, as opiniões se dividem. Alguns veem a decisão como uma limitação indevida à liberdade de expressão, enquanto outros consideram que há indícios suficientes para a suspensão, seja ela temporária ou definitiva.
Emma Roberta Bueno, advogada eleitoralista, argumenta que a divulgação anterior da pesquisa enfraquece a urgência da medida liminar. Para ela, seria mais apropriado que o plenário decidisse diretamente sobre o caso, considerando a alta tensão política em torno das eleições.
José Paes Neto, também advogado eleitoralista, não vê problemas nas perguntas da pesquisa, mas aponta que a sequência das questões pode ter influenciado a interpretação do magistrado. Ele destaca que a ordem das perguntas pode ter induzido respostas que contaminam a pesquisa.
Kassio Nunes Marques, em sua decisão, afirmou que a questão não se trata apenas de discordância metodológica, mas de uma possível indução dos entrevistados, especialmente pela sequência das perguntas e o uso de expressões de carga valorativa negativa.
Bruno Andrade, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, acredita que a decisão do ministro visa evitar que um viés no questionário induza o eleitor a erro. Ele ressalta que cabe ao instituto demonstrar a justificativa metodológica das perguntas.
Fernando Neisser, advogado e professor de direito eleitoral, critica a decisão, argumentando que a inclusão de temas diversos é comum em pesquisas. Para ele, restringir a circulação de pesquisas requer evidências robustas de falhas metodológicas.
Kassio determinou que a AtlasIntel apresente, em até dois dias, documentação técnica sobre a metodologia da pesquisa e solicitou manifestação do Ministério Público Eleitoral em um dia.
João Francisco Meira, presidente do Conselho de Opinião Pública e Pesquisa Política da Abep, classificou a decisão como censura e afirmou que contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Meira considera a decisão negativa para o direito à informação.
O instituto AtlasIntel, vale ressaltar, não é membro da Abep.
