O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o Hospital Israelita Albert Einstein, localizado em São Paulo, com o objetivo de garantir a implementação da política de cotas em seus programas de residência médica. A ação requer a abertura de editais complementares para o processo seletivo de 2026, com a reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros, indígenas, quilombolas e pessoas trans.
A procuradora da República Ana Letícia Absy, responsável pela ação, argumenta que o hospital se beneficia de imunidades tributárias federais, o que o torna sujeito a obrigações relacionadas à promoção da igualdade. O MPF destaca que, ao atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) e receber isenções fiscais, a instituição deve alinhar suas práticas às políticas públicas e aos direitos fundamentais.
De acordo com a ação, o Hospital Albert Einstein não reservou vagas para grupos minoritários no processo seletivo de 2026, contrariando as diretrizes do Ministério da Saúde. O MPF enfatiza que a concessão de benefícios fiscais e a participação em programas financiados com recursos públicos impõem ao hospital a responsabilidade de adotar medidas concretas para a promoção da igualdade e a redução de desigualdades históricas.
Um estudo recente, intitulado "Demografia Médica no Brasil 2023", coordenado pela Faculdade de Medicina da USP em parceria com a Associação Médica Brasileira, revela que apenas 27,5% das vagas de residência médica são ocupadas por pessoas negras, que representam a maioria da população, enquanto 70,1% dos médicos residentes se declaram brancos.
A ação foi encaminhada à 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, e o hospital foi contatado para se manifestar sobre a demanda, mas ainda não houve resposta.
