A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) realizará o lançamento oficial da Cartilha Eleitoral, intitulada "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral", nesta segunda-feira (8). O evento ocorrerá às 14h30 no Teatro Paulo Pontes, situado no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa.
A cartilha tem como objetivo fornecer orientações a procuradores, assessores jurídicos, gestores e demais agentes públicos da Administração Direta e Indireta do Estado sobre as restrições estabelecidas pela legislação eleitoral. A iniciativa busca prevenir irregularidades e promover um exercício responsável da função pública.
Rodrigo Maia, procurador-geral do Estado, destacou que a ação faz parte das iniciativas da PGE-PB para fortalecer a segurança jurídica e a integridade administrativa.
A cartilha representa um importante instrumento de orientação preventiva, oferecendo informações práticas e atualizadas para que os agentes públicos possam desempenhar suas funções com responsabilidade, observando rigorosamente os princípios da legalidade e da impessoalidade — afirmou.
O evento contará com a presença de representantes de órgãos jurídicos estaduais, autoridades dos Poderes constituídos e instituições parceiras, criando um espaço para diálogo e disseminação de conhecimento sobre a gestão pública em períodos eleitorais.
A programação incluirá uma apresentação técnica do conteúdo da cartilha, além de esclarecimentos sobre as principais condutas vedadas pela legislação eleitoral. A publicação estará disponível para consulta por todos os agentes públicos do Estado.
Com essa iniciativa, a Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba reafirma seu compromisso com a boa governança, a transparência e o fortalecimento das práticas preventivas na Administração Pública.
