O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem custos para motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses. A medida foi aprovada pelo Senado e é parte da Medida Provisória (MP) 1327/25, criada em dezembro do ano passado pelo governo federal.
Segundo informações do Palácio do Planalto, aproximadamente 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática da CNH. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informou que essa renovação gratuita resultou em uma economia de R$ 854,8 milhões para a população.
Principais mudanças na renovação da CNH
A nova legislação estabelece que a renovação automática sem custos é destinada aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP). Os exames de aptidão física e mental continuam sendo obrigatórios, devendo ser realizados apenas por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Além disso, a lei determina que os preços dos exames sejam tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com reajustes anuais baseados no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
