Uma disputa sobre regras orçamentárias na Paraíba pode se tornar um marco nacional nas próximas semanas, com o Supremo Tribunal Federal (STF) prestes a analisar ações que envolvem a execução de emendas parlamentares e os critérios de cálculo dos duodécimos destinados aos Poderes e instituições autônomas.
A informação foi divulgada durante o programa Ô Paraíba Boa, da rádio 100.5 FM, nesta quarta-feira (3). A expectativa é que a Corte estabeleça diretrizes que possam servir de referência para governos estaduais e assembleias legislativas em todo o Brasil. Os processos estão sob a relatoria dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin.
O foco do debate gira em torno de dispositivos aprovados pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em 2025, que tratam das emendas parlamentares impositivas, prazos para liberação de recursos e regras de atualização dos repasses constitucionais destinados ao Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
Após a aprovação das normas, o então governador João Azevêdo (PSB) recorreu ao STF, apresentando ações diretas de inconstitucionalidade contra algumas das alterações. Em decisões cautelares, ministros da Corte suspenderam temporariamente certos dispositivos até que o mérito seja julgado.
O tema ganhou destaque recentemente após uma reunião em Brasília, onde representantes dos Poderes Executivo e Legislativo se encontraram com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, para discutir a necessidade de uma definição jurídica sobre o assunto. Estiveram presentes o presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), o secretário e consultor legislativo Dr. Albano Borba, o governador Lucas Ribeiro (PP) e o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.
O julgamento está agendado para o dia 25 de junho, uma data considerada estratégica, pois a ALPB também deve votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício. A decisão do STF poderá estabelecer regras claras sobre o percentual das emendas parlamentares, os procedimentos de execução e os limites da atuação do Executivo sobre o orçamento aprovado pelo Legislativo.
Além das implicações diretas para a Paraíba, o julgamento pode ter repercussões em todo o país. A discussão abrange questões cruciais da administração pública, como a autonomia financeira dos Poderes e a execução obrigatória de emendas parlamentares. Um entendimento consolidado pelo STF poderá servir de precedente para disputas semelhantes em outros estados.
A avaliação nos meios políticos e jurídicos é de que a posição da Corte será fundamental para garantir segurança jurídica na tramitação da LDO e de outras peças orçamentárias, promovendo maior previsibilidade no planejamento financeiro do Estado e equilibrando as relações institucionais entre os Poderes.
