No dia 8 de junho, a Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) realizará o lançamento da Cartilha Eleitoral PGE-PB, que aborda as "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral". O evento está agendado para as 14h30, no Teatro Paulo Pontes, localizado no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa.
Segundo o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, a cartilha faz parte das iniciativas da PGE-PB para promover a segurança jurídica e a conformidade na Administração Pública Estadual. O material visa fornecer orientações práticas sobre as restrições que a legislação eleitoral impõe aos agentes públicos durante o período eleitoral.
A cartilha foi elaborada para auxiliar procuradores, advogados públicos, assessores jurídicos e gestores da Administração Direta e Indireta do Estado da Paraíba na interpretação e aplicação das normas eleitorais. O objetivo é prevenir irregularidades e garantir um exercício responsável da função pública.
O evento contará com a presença de representantes de órgãos jurídicos estaduais, autoridades dos Poderes e instituições parceiras, promovendo um espaço de diálogo sobre a integridade da gestão pública em ano eleitoral. Entre as atividades programadas estão o pronunciamento do procurador-geral e a apresentação técnica do conteúdo da cartilha.
A Cartilha Eleitoral PGE-PB representa mais uma ferramenta de orientação desenvolvida pela Procuradoria, reafirmando seu compromisso com a legalidade, transparência e boa governança pública.
