O município de Cajazeiras, na Paraíba, obteve nota máxima na avaliação de transparência pública realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O resultado, divulgado nesta quarta-feira (27), é fruto de uma auditoria que analisou o cumprimento de critérios relacionados ao acesso à informação e à divulgação de dados da administração pública.
Com 630 pontos, Cajazeiras alcançou 100% de aproveitamento nos indicadores avaliados, que incluem informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos, folha de pessoal, convênios e instrumentos de planejamento administrativo.
Além da pontuação máxima, o município foi agraciado com o Selo Ouro em Transparência Pública, uma certificação concedida pelo TCE-PB em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Essa distinção é destinada a entes públicos que atendem aos mais altos padrões de transparência e acesso à informação.
A prefeita Corrinha Delfino destacou a importância da transparência na gestão municipal, afirmando que
a transparência é um instrumento fundamental para que o cidadão acompanhe a aplicação dos recursos públicos e as ações desenvolvidas pela administração municipal
. Ela ressaltou que o resultado demonstra o compromisso de Cajazeiras em garantir acesso à informação e fortalecer o controle social.
O levantamento também indicou que Cajazeiras está entre os 79 municípios da Paraíba que cumprem o artigo 6º da Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024, que estabelece diretrizes para a divulgação de informações públicas nos portais de transparência.