O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, em sessão ordinária realizada na quarta-feira (27), condenar o prefeito de Belém do Brejo do Cruz, Evandro Maia Pimenta. A condenação ocorreu no âmbito da Ação Penal 0825506-82.2022.8.15.0000, proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp).
O prefeito foi acusado de cometer crime de responsabilidade, conforme o artigo 1º, inciso V, do Decreto-Lei nº 201/67, ao ordenar e efetuar pagamentos de gratificações e outras verbas indevidas a secretários municipais. Essas irregularidades ocorreram nos anos de 2018, 2019 e 2020, e apenas nos primeiros seis meses de 2020, os pagamentos não autorizados geraram um prejuízo superior a R$ 100 mil ao município.
Durante o julgamento, o 1º subprocurador-geral de Justiça, Luís Nicomedes de Figueiredo, destacou que os danos financeiros acumulados nos anos de 2018 e 2019 comprometeram significativamente o orçamento de Belém do Brejo do Cruz, que possui uma população de pouco mais de 6 mil habitantes, segundo o censo de 2022. Ele enfatizou a importância de zelar pela moralidade administrativa, afirmando que a violação das normas remuneratórias não apenas infringe a legislação, mas também compromete a confiança da população na gestão pública.
