A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na defesa da saúde pública ao aprovar o regime de urgência para o Projeto de Lei 5538/19, de autoria do deputado federal Ruy Carneiro. Com essa decisão, a proposta que institui o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia está pronta para ser votada no Plenário.
Esse programa é uma resposta imediata às necessidades de milhões de brasileiros que vivem com epilepsia e enfrentam dificuldades para acessar tratamentos adequados. Ruy Carneiro enfatizou a importância do projeto, afirmando que
saúde e dignidade não podem esperar na fila
e que é essencial que o Estado ofereça suporte para que essas pessoas possam trabalhar, estudar e viver sem medo.
A proposta estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir atendimento multiprofissional, leitos de UTI, acompanhamento especializado para gestantes e o direito a um acompanhante durante internações cirúrgicas. Além disso, assegura que os trabalhadores tenham horários especiais para tratamento sem risco de perder o emprego.
Outro aspecto importante do projeto é a luta contra a desinformação, que será promovida por meio de campanhas educativas em escolas, meios de comunicação e transporte público. O treinamento de professores e motoristas também está previsto para prepará-los a agir adequadamente em caso de crises. O texto ainda propõe a criação de um cadastro nacional seguro e sigiloso para monitorar pacientes, garantindo que as políticas de saúde sejam eficazes e atinjam quem mais precisa.
Embora a urgência tenha sido aprovada para votação imediata, a matéria já havia recebido aval das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
