O deputado federal Ruy Carneiro obteve um avanço significativo na Câmara dos Deputados com a aprovação do regime de urgência para seu Projeto de Lei 5538/19. Com essa decisão, a proposta que institui o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia pode ser votada diretamente no Plenário.
A iniciativa busca oferecer um suporte imediato a milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades para obter tratamento adequado para a epilepsia. Ruy Carneiro destacou a importância do projeto, afirmando que
saúde e dignidade não podem esperar na fila
e que o Estado deve fornecer o suporte necessário para que as pessoas com epilepsia possam viver sem medo.
O programa, que será coordenado pelo Ministério da Saúde, prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça atendimento multiprofissional, leitos de UTI, acompanhamento especializado para gestantes e o direito de acompanhante durante internações cirúrgicas. Além disso, o projeto garante horários especiais para trabalhadores que necessitam de tratamento.
Outro aspecto importante da proposta é o combate à desinformação, que será realizado por meio de campanhas educativas em escolas e meios de comunicação, além do treinamento de professores e motoristas para lidar com crises. O texto também sugere a criação de um cadastro nacional seguro para monitorar pacientes e assegurar que as políticas de saúde sejam efetivas.
Embora a urgência tenha sido aprovada para votação imediata, a matéria já havia recebido aprovação nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
