O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Prefeitura de Patos firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para regulamentar os festejos juninos da cidade, programados para o dia 14 e entre 19 e 23 de junho, no Terreiro do Forró e outros locais.
O TAC foi assinado pela 3ª promotora de Justiça de Patos, Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima, e pelo prefeito Jacob Silva Souto. A audiência contou com a presença de representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e da empresa organizadora.
Os horários das festividades foram definidos: nos dias 22 e 23, das 20h às 3h30; nos dias 19, 20 e 21, das 20h às 4h; e no dia 14, das 17h às 23h. O Comando do 3º Batalhão da Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros se comprometeram a garantir policiamento e segurança adequados ao evento.
O Município fornecerá alimentação e hidratação para as forças de segurança e proibirá a entrada e comercialização de objetos de vidro no Terreiro do Forró, além de realizar revistas pessoais e fiscalizações nas barracas.
Somente fogos de artifício sem estampido, aprovados pelo Corpo de Bombeiros, serão permitidos. Conselheiros tutelares atuarão em jornadas específicas durante os dias do evento.
O Município instalará 12 leitos para atendimento médico e designará a UPA do Jatobá como referência para casos relacionados ao consumo excessivo de álcool. Ambulâncias estarão disponíveis no local.
Os comerciantes ambulantes deverão ser cadastrados e identificados, e a fiscalização será realizada pelo Corpo de Bombeiros. O uso de botijões de gás e outros itens será restrito.
A acessibilidade será garantida com instalações adaptadas e as saídas de emergência devem permanecer livres. A venda casada de ingressos será proibida, e o Procon Municipal dará prioridade a essas questões.
O descumprimento das cláusulas do TAC resultará em multa de R$ 25 mil por obrigação não cumprida, com os valores revertidos para o Fundo Especial de Proteção aos Direitos Difusos do MPPB.
